Jéssica Camargo, Advogado

Jéssica Camargo
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Campo Grande (MS)
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Jéssica Camargo, Advogado
Jéssica Camargo
OAB 23.528/MS VERIFICADO
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7 ocorrências encontradas em Diários Oficiais
Todas no último ano

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 36%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Consumidor, 36%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 27%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Correspondência Jurídica

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Presidência da Republica
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Legislação · há 62 anos

LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964

Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias....
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Criminal: APR XXXXX ES XXXXX

APELAÇAO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121 , 2º, INCISOS II E IV DO CP ).ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA DE EXCESSO CULPOSO NA LEGÍTIMA DEFESA. DESCLASSIFICAÇAO IMP...
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